Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada.

Câmara declara fraude à execução de bem vendido depois da penhora

Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

O pedido foi considerado improcedente.

Cooperativa. Contribuição previdenciária. Comercialização de produtos rurais por associados. Sobras líquidas. Não incidência.

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação de Usucapião em face da Caixa Econômica Federal

Ação de Usucapião.

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional.

Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

ICMS. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Não-incidência.

Resolução nº 250, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Como evitar problemas entre os sócios com o Acordo de Sócios

Entenda como proteger a relação entre os sócios, com uma ferramenta que proporciona gestão e evita conflitos.

Sem prova de agiotagem, dívida representada por cheque e nota promissória é devida

TJSC manteve sentença que constituiu cheque e nota promissória em título executivo, não obstante a insurgência do devedor, que garantiu ser vítima de agiotagem

Dicas essenciais para declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física

Patrícia Bastazini, especialista em contabilidade, aborda o que é necessário saber para não cair em ciladas durante esse período

Como o fato jurídico pode ser provado?

O fato jurídico é uma das palavras que mais confundem os clientes e mesmo alguns advogados. Portanto, para que isso não aconteça mais, fizemos um resumo completo e que pode ser lido a partir de agora.

Danos morais à consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente em Órgãos de restrição creditícia.

Sentença Cível

Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Recurso de agravo de instrumento. Ação revisional. Tutela antecipada.

Recurso improvido.

Comercial. Cancelamento de protesto. Cheque. Título autônomo. Não vinculação ao negócio que lhe deu origem.